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Termos de Uso

Última atualização: 7 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do PRDLAB Overlays. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não crie conta nem utilize o serviço.

O PRDLAB Overlays é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (doravante "PRDLAB", "nós" ou "prestador").

Para qualquer questão relacionada a estes Termos, você pode entrar em contato pelos canais abaixo.

O PRDLAB Overlays é uma ferramenta para criação e exibição de overlays em transmissões ao vivo, oferecendo recursos como placar, escalações, animações de eventos e integrações com softwares de transmissão (por exemplo, OBS) por meio de URLs de fonte de navegador.

Para exibir informações de partidas, o serviço consome dados esportivos provenientes de fontes de terceiros. Esses dados são tratados na seção sobre dados esportivos destes Termos.

O serviço está em evolução contínua. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando preservar a finalidade essencial da ferramenta.

Para utilizar o serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para contratar.

Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, incluindo CPF quando solicitado, e a mantê-las atualizadas.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, comunique-nos imediatamente.

  • O cadastro pode ser feito com e-mail e senha ou por meio de login social com a conta Google.
  • É permitida apenas uma conta por pessoa.
  • Você é responsável por todo o conteúdo e pelas ações associadas à sua conta.

O PRDLAB Overlays oferece um plano gratuito (Free, R$ 0) e planos pagos, com valores em reais (BRL):

  • Starter: R$ 25 por mês ou R$ 252 por ano.
  • Pro: R$ 49 por mês ou R$ 492 por ano.

A cobrança dos planos pagos é recorrente e automática, processada pela Stripe. A assinatura é renovada automaticamente, pelo mesmo período contratado, até que você a cancele. Não há período de teste gratuito.

Os preços incluem, quando aplicável, os tributos incidentes. Eventuais reajustes ou alterações de preço serão comunicados a você com antecedência razoável, e passarão a valer a partir do próximo ciclo de cobrança após o aviso.

O pagamento é realizado por meio do checkout hospedado pela Stripe. Não temos acesso nem armazenamos os dados do seu cartão.

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento por meio do portal de cobrança da Stripe. Após o cancelamento, você continua com acesso aos recursos do plano pago até o fim do período já pago.

Em regra, não há reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento descrito a seguir.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você tem o direito de se arrepender da contratação no prazo de 7 (sete) dias contados da data da contratação. Nesse caso, o valor eventualmente pago será integralmente reembolsado. Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelo e-mail contato@prdlab.dev dentro do prazo.

Em caso de inadimplência (falha no pagamento da renovação), a assinatura poderá ser suspensa e a conta rebaixada para o plano Free.

Ao utilizar o serviço, você concorda em não praticar as seguintes condutas:

  • Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole a legislação aplicável.
  • Violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem e de privacidade.
  • Sobrecarregar, prejudicar ou abusar da infraestrutura do serviço, inclusive por meio de requisições automatizadas excessivas.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do serviço, salvo na medida permitida por lei.
  • Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização expressa.
  • Contornar limites técnicos ou de plano, ou utilizar de forma fraudulenta recursos destinados a outro plano.
  • Utilizar os dados esportivos disponibilizados em violação aos termos das respectivas fontes.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria ou fornece ao utilizar o serviço, incluindo configurações de overlay, textos, identificadores de redes sociais e imagens cujas URLs você informa.

Para que possamos operar, hospedar e exibir o serviço conforme você o configura, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita de uso desse conteúdo, restrita às finalidades de prestação do serviço.

Você é o único responsável pelo conteúdo que fornece, inclusive por garantir que possui os direitos necessários sobre as imagens e demais materiais informados.

Os overlays podem ser acessíveis por uma URL pública (slug), para que possam ser carregados no seu software de transmissão. Você controla quais informações expõe por meio dessa URL.

O software, a marca PRDLAB, o design, a interface e o código que compõem o serviço são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e estão protegidos pela legislação aplicável.

O uso do serviço não transfere a você qualquer titularidade sobre esses elementos, concedendo apenas o direito limitado de utilizá-los conforme estes Termos.

Placares, escalações, fotos de jogadores, estatísticas e demais informações de partidas são obtidos de fontes externas, como SofaScore, FotMob, ESPN e 365scores.

Esses dados podem conter imprecisões, atrasos ou ficar temporariamente indisponíveis, por razões alheias ao nosso controle. Não garantimos a exatidão, a completude ou a atualidade dessas informações.

As marcas, logotipos e dados pertencem aos seus respectivos titulares. O serviço apenas exibe esses dados para a sua conveniência, sem qualquer reivindicação de titularidade sobre eles.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Empenhamo-nos em manter alta disponibilidade, mas não garantimos que o serviço funcionará de forma ininterrupta ou totalmente livre de erros.

Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, que poderão tornar o serviço temporariamente indisponível. Sempre que possível, comunicaremos as manutenções programadas com antecedência.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade, imprecisão de dados esportivos de terceiros ou uso inadequado do serviço.

Nada nestes Termos afasta, limita ou reduz os direitos assegurados a você na qualidade de consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de conflito, prevalecem os direitos garantidos pelo CDC.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao serviço, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável ou de uso que coloque em risco a segurança ou o funcionamento do serviço.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. O encerramento, por qualquer das partes, cessa o seu direito de uso do serviço; eventuais obrigações já vencidas permanecem exigíveis, e o tratamento dos seus dados após o encerramento segue a nossa Política de Privacidade.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Quando as mudanças forem relevantes, avisaremos você por meios razoáveis, como e-mail ou aviso dentro do serviço.

O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações implica a sua concordância com os Termos revisados. Caso não concorde, você deve interromper o uso e, se desejar, encerrar a sua conta.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A nossa tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui novação nem renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.

Estes Termos podem ser disponibilizados em outros idiomas para a sua conveniência. Em caso de divergência ou conflito de interpretação entre as versões, prevalece sempre a versão em português.